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Decretos

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LOA 2021

11 de setembro de 20201 Min Read
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https://www.coroneljoaosa.ba.gov.br/audienciapublica.mp4

As audiências públicas que antes eram realizadas presencialmente, reuniam servidores públicos e eram abertas à participação da população, serão substituídas pela divulgação de um vídeo com a Audiência Pública gravada e a coleta das sugestões será através do preenchimento de um questionário acessado no link abaixo, até o dia 25/09/2020.

A participação da população irá auxiliar a Prefeitura a identificar quais as áreas prioritárias e possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública. As audiências públicas presenciais, neste momento substituídas pelo meio de comunicação eletrônico, funcionam como instrumentos de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei da Transparência nº 131 de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.

Questionário:

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