AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO N° 130/2020

Detalhes do Contrato 

Nesta seção você encontrará as obrigações exigidas pela Lei de Acesso à Informação e Legislação correlatas. 

Contratado : VISAN CONFECCOES LTDA 

Nº do Contrato : 130/2020 

Número Processo Administrativo : 116/2020 

Número Processo Licitatorio : 069/2020 

Valor : R$ 2.680,00 

Tipo / Natureza : CONTRATO DE FORNECIMENTO 

Data de Assinatura : 19/05/2020 

Data de Início da Vigência : 19/05/2020 

Data Fim da Vigência : 19/06/2020 

Objeto : AQUISIÇÃO DE 40 (QUARENTA) CONJUNTOS DE CENTRO CIRÚRGICO EM TECIDO, A SEREM DISTRIBUÍDAS A EQUIPE DE ATENDIMENTO MEDICO, COMO FORMA DE PREVENÇÃO DE CONTAGIO DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL (COVID-19), CONFORME DECRETO MUNICIPAL N° 201, DE 18 DE MAIO DE 2020, MEDIDA PROVISÓRIA N° 926 DE 20 DE MARÇO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DO RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE INTERESSE NACIONAL PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A DECLARAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PANDEMIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO COVID – 19 (CORONAVÍRUS) DEFINIDA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) EM 11 DE MARÇO DE 2020, CONSIDERANDO O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN), CONFORME PUBLICADO ATRAVES DE DECRETOS ESTADUAL E FEDERAL, DECRETO N° 19.549 DE 18 DE MARÇO DE 2020, DECRETO LEGISLATIVO N° 6, DE 2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020, DECRETO LEGISLATIVO N° 2.792/2020, PORTARIA N° 188, DE 3 DE JANEIRO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, EM VIRTUDE DA DISSEMINAÇÃO GLOBAL DE INFECÇÃO HUMANA PELO (COVID-19), CONFORME DECRETO 7.616 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, DECRETO N° 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE REGULAMENTA A LEI N° 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA DEFINIR OS SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS RESPECTIVAMENTE.   

Relacionado ao COVID-19 : Sim 

Arquivo : Abrir contrato em PDF