Atenção proprietários de Animais.
A Prefeitura Municipal de Coronel João Sá, em cumprimento à Lei nº 405/2019, que dispõe sobre medidas de controle e proteção aos animais no município, informa à população que é expressamente proibida a permanência de animais soltos nas vias públicas.
A presença de animais nas ruas representa risco à segurança do trânsito, à saúde pública e ao bem-estar dos próprios animais. Desta forma, animais encontrados soltos em vias públicas poderão ser recolhidos, conforme previsto na legislação vigente, estando os responsáveis sujeitos às sanções cabíveis, nos termos do Artigo 194 da referida Lei.
Solicitamos a colaboração de todos os munícipes para que mantenham seus animais sob os devidos cuidados, evitando penalidades e contribuindo para uma cidade mais segura e organizada.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Prefeitura de Coronel João Sá – Amor por esta terra 💚
