O controle social é uma das diretrizes da Lei 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico) e ele é exercido, também, por meio de consulta pública, quando decisões precisam ser tomadas na gestão dos serviços de saneamento básico nos municípios.

As sugestões para a melhoria ou ajuste da minuta do Contrato de Programa entre o Município de Coronel João Sá e a Embasa devem ser enviadas por meio de formulário disponibilizado pela Prefeitura.

O envio de sugestões pode ser feito de 14 de novembro a 19 de novembro de 2019, presencialmente na sede da Prefeitura Municipal de Coronel João Sá, situada na Praça Dr. Antônio Carlos Magalhães, ou para o e-mail consultapublica@coroneljoaosa.ba.gov.br

Somente serão examinadas as sugestões da consulta pública (em meio físico ou em meio digital) que contenham identificação do signatário (nome, RG / CPF, bairro/localidade).

A audiência pública será realizada das 10h30 min às 12h00 min do dia 20 do mês de Novembro de 2019 no Auditório Frutuoso Carvalho, Av. Dr. Carvalho de Sá, S/N, Centro, Coronel João Sá/BA.

Link do formulário:  Baixar Formulário (Word)

Link da minuta do contrato de programa (PDF)

Link do Plano Setorial de Saneamento (PDF)

Link do Decreto (PDF)